A Ata Notarial tem a função de constatar a realidade de um fato que o tabelião vê, ouve ou percebe por seus sentidos. Sua finalidade pode ser de prova em processo judicial, mas que pode ter outros fins na esfera privada e administrativa.

Na Ata Notarial o tabelião faz a narrativa dos fatos, ou a materialização de algo em forma narrativa do que presencia ou presenciou.

As Atas Notariais são muito usadas como meio de prova no ambiente eletrônico, ajudando na comprovação de injúrias, difamações, fatos caluniosos, uso indevido de imagens, textos, logotipos, infração de direito autoral, entre outros. Ela constitui prova sobre o conteúdo de páginas eletrônicas ou outros documentos eletrônicos, com a descrição de seu conteúdo, podendo inclusive conter as imagens verificadas pelo tabelião nos endereços eletrônicos apontados pelo interessado.

Podem, ainda, comprovar a realização de assembléias de pessoas jurídicas, relatar o estado de um imóvel, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar, a materialização de diálogo telefônico ou a ocorrência de qualquer fato.

O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o Tabelião, para certificação de qualquer fato.

O valor da ata notarial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado do Amazonas, conforme tabela constante na aba “Emolumentos”.