Com o advento do Provimento nº 239/2015-CGJ/AM o Tabelião de Notas passou a elaborar a Carta de Sentença.

A Carta de Sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário e é composta com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.

A Carta de Sentença pode ser extraída de processo judicial físico ou digital.

O interessado, que não precisa ser advogado, deve apresentar o processo judicial com requerimento onde indicará quais as páginas deseja que sejam autenticadas para compor a Carta de Sentença.

O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas, acrescida do valor de uma certidão.

Os valores são tabelados por lei em todos os cartórios do Estado do Amazonas, conforme tabela constante na aba “Emolumentos”.

REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA

Ilma. Sra. 7º Tabeliã de Notas de Manaus

Eu, ____________________________________________________________________________,
celular nº __________________, e-mail __________________________________________,

portador (a) da carteira da OAB/SP inscrição nº ________________________________,
venho solicitar a extração da CARTA DE SENTENÇA do processo nº
___________________________________________________________, da _________ Vara de
__________________________________________________________________________, autor
________________________________________________________________________________.

Solicito que a Carta de Sentença seja composta das seguintes folhas do processo:

_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

Manaus, _______ de ______________ de ________.

_________________________________________
(assinatura)