A escritura de compra e venda é o ato feito pelo tabelião de notas, por meio do qual o VENDEDOR (proprietário – aquele que tem seu nome registrado na matrícula do imóvel) se obriga a transferir ao COMPRADOR um  imóvel específico, mediante o pagamento de um preço com forma de pagamento definida.

É obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Além de trazer segurança, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares.

O primeiro passo é a entrega dos documentos necessários à realização do negócio jurídico ao tabelião ou seu escrevente autorizado que irá analisá-los e esclarecer às partes sobre o negócio realizado.

A assinatura da escritura de compra e venda é feita mediante agendamento prévio, para que na data marcada os interessados compareçam ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.

Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.
Documentação necessária:
Vendedor Pessoa Física:

– RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

– Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado. Certidão de óbito, se viúvo;

– Pacto antenupcial registrado, se houver;

– Informação sobre endereço e profissão.
Vendedor Pessoa Jurídica:

– Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

– Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

– Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

– Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

– RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

– Certidão da junta comercial ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
No caso de vendedor, deve ser solicitado também:

– Certidão da Justiça do Trabalho;

– Certidão dos Cartórios de Protesto;

– Certidão dos Distribuidores Cíveis;

– Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;

– Certidão da Justiça Federal;

– Certidão da Justiça Criminal.

ATENÇÃO:

  1. Essas certidões poderão ser providenciadas pelo próprio tabelionato.
  2. A apresentação dessas certidões poderá ser dispensada pelo comprador, que assumirá o risco de eventuais débitos e dívidas do vendedor.

Compradores:
– RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

– Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado. Certidão de óbito, se viúvo;

– Pacto antenupcial registrado, se houver;

– Informação sobre endereço e profissão

Atenção: O cônjuge deve ter CPF individual próprio.
– Documentos dos bens imóveis:

Urbano:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

– Certidão de quitação de tributos imobiliários. Em Manaus está disponível no site da Prefeitura;

– Informar o valor da compra.
Rural:
– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
– Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida no site da Secretaria da Receita Federal;

– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

– 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural ou certidão negativa emitida na internet;

– DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

– Certidão Negativa de Débitos do IBAMA

– Informar o valor da compra.
Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos – ITBI

A compra e venda de imóveis é fato gerador desse imposto municipal que precisa ser calculado pela Prefeitura e recolhido pelo interessado para a lavratura da respectiva escritura pública.

Na cidade de Manaus a alíquota do ITBI para pagamentos a vista é de 2,0% sobre o valor da avaliação do bem realizada pela Prefeitura.

Atenção: É o cartório que solicita o cálculo desse imposto diretamente para a respectiva Prefeitura.
O preço da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado do Amazonas e varia de acordo com o valor da avaliação dos bens a serem vendidos realizada pela Prefeitura no cálculo do ITBI, conforme tabela constante na aba “Emolumentos”.