A escritura pública de doação é o ato no qual o doador, por liberalidade, transfere a título gratuito, sem contraprestação em dinheiro, determinado bem, móvel ou imóvel, para o donatário.

É muito comum a doação da nua propriedade com reserva de usufruto para os doadores.

A parte interessada deve entregar a documentação ao tabelião ou escrevente que irá agendar a data da assinatura da escritura.

O donatário (aquele que vai receber o bem) também precisa estar presente, para aceitar o bem doado.

A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

Documentos Necessários:
Doadores Pessoa Física:

– Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original no dia da assinatura);

– Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado e certidão de óbito, se viúvo;

– Pacto antenupcial registrado, se houver;

– Informar endereço e profissão;
Doadores Pessoa Jurídica:

– Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;

– Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

– Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

– Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;

– RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

– Certidão da junta comercial ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Donatários:
– Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

– Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado. Certidão de óbito: se viúvo;

– Pacto antenupcial registrado, se houver;

– Informar endereço e profissão;

– Informar valor fiscal da doação.

 

Atenção: O cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Bens móveis:

Geralmente são doados por escritura pública: dinheiro e quotas de empresas.

Documentos dos bens imóveis

 

Urbano:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

– Certidão de quitação de tributos imobiliários. Em Manaus esse documento é obtido no site da Prefeitura;
Rural:
– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
– Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal, obtida em seu site;

– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

– 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural ou certidão obtida pela internet;

– DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

– Certidão Negativa de Débitos do IBAMA
Doação com reserva de usufruto

Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito permanecer no uso e no gozo do imóvel, ou seja nele morar ou alugá-lo; pelo prazo estipulado ou até o seu falecimento.
Com o falecimento do usufrutuário, a propriedade plena do imóvel passa a ser do donatário e não há necessidade de “fazer inventário”; basta apresentar a Certidão de óbito do doador no Registro de Imóvel para averbação.

– Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD

A doação de imóvel é fato gerador desse imposto estadual que precisa ser calculado pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ e recolhido pelo interessado para a lavratura da respectiva escritura pública.

No estado do Amazonas a alíquota do ITCMD é de 2,0% sobre o valor da avaliação do bem realizada pela SEFAZ.

 
O preço da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado e varia de acordo com o valor dos bens a serem doados, conforme tabela constante na aba “Emolumentos”.