As escrituras públicas são documentos que dão publicidade e segurança aos atos jurídicos nelas formalizados. São atos públicos que ficam arquivados nos tabelionatos de forma que sempre poderão ser reproduzidos por meio de certidões, as quais possuem o mesmo valor jurídico da escritura original.

As escrituras podem realizar diversos atos jurídicos, mas também podem conter declarações, onde de forma pública as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.

As declarações mais frequentes são:

– Cessão de Direitos Hereditários

– Alienação Fiduciária,

– Hipoteca,

– Confissão de dívida,

– União estável.

– Dependência econômica: o declarante declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins.

– Declaração para fins de casamento: duas pessoas que conhecem os noivos declaram que os conhecem, o estado civil dos nubentes é o de solteiros, divorciados ou viúvo, nada havendo que impeça seu casamento.

– Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para que as informações sejam usadas em processos judiciais.
Para fazer uma escritura declaratória basta que a parte interessada compareça ao tabelionato com seu RG e CPF originais e em bom estado de conservação.

Não havendo declarações de valor a escritura será considerada “sem valor declarado” e caso tenha valores declarados o preço vai variar de acordo com estes, conforme tabela própria, instituída por lei constante na aba “Emolumentos”.