É o documento que representa um contrato onde uma pessoa (chamado mandante ou outorgante) dá poderes para a outra (chamada mandatário ou outorgado) para, em seu nome, praticar atos ou negócios determinados no próprio documento

Para praticar atos que dependem de escritura pública a procuração deve ser pública, ou seja, realizada perante um tabelião.

Os poderes conferidos podem ser transferidos a outra pessoa, por meio de outro documento chamado substabelecimento, conforme cada caso.

Não é necessário que o outorgado compareça no tabelionato para fazer a procuração. Basta que o outorgante apresente-se no cartório e informe os dados pessoais do procurador, que são: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do CPF da cédula de identidade e endereço.

A procuração pode ser pública (feita em cartório) ou particular (feita pelo interessado). Mas em alguns casos a lei exige que a procuração seja pública como, por exemplo, para a alienação de bens imóveis.

Algumas pessoas como cegos, analfabetos e menores só podem outorgar poderes por meio de procuração pública.

Aqueles que não souberem ou não puderem assinar poderão outorgar procuração pública a rogo, ou seja, uma pessoa indicada pelo outorgante assinará a procuração a pedido do outorgante. Nesse caso ambos (outorgante e que vai assinar por ele) deverão comparecer juntos ao cartório.

A procuração pode ou não ter prazo de validade. Caso não tenha, será válida até que seja revogada ou renunciada. Também perde a validade quando ocorre o falecimento ou interdição do outorgante ou do outorgado, ou ainda, com a conclusão do negócio a que se refere.

A tabela de emolumentos do Estado do Amazonas dividiu as procurações em 3 categorias, cada uma com um preço diferente:

1. PROCURAÇÕES para fins previdenciários

2. PROCURAÇÕES simples

3. PROCURAÇÕES amplos poderes, venda de imóvel, pessoas jurídicas, revogações e substabelecimentos

Todas são tabeladas por lei em todos os cartórios do Estado do Amazonas, conforme tabela constante na aba “Emolumentos”.